A transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o antigo SEF, para a Agência para a Imigração e Asilo (Aima) trouxe à tona uma série de desafios e problemas estruturais que afetam tanto os trabalhadores quanto os imigrantes que dependem dos serviços prestados pela nova agência.
A edição de julho da BRASIL JÁ mostrou funcionários desmotivados e se sentindo desamparados pela administração pública e um iminente um movimento de greve por parte dos trabalhadores.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Aima, Jorge Girão, admitiu que o longo e confuso processo de transição, que se estendeu por dois anos, gerou desleixo de funcionários.
Segundo ele, a falta de clareza sobre o futuro e a sensação de estarem participando de algo em declínio afetaram profundamente a moral dos trabalhadores.
A Aima começou suas operações em outubro do ano passado, com um passivo de cerca de 350 mil processos pendentes, sem o necessário reforço de pessoal ou a melhoria nos sistemas tecnológicos.
Essa deficiência resultou em sobrecarga de trabalho para os funcionários, muitos dos quais ultrapassaram o limite legal de horas extras sem compensação adequada.
“Eu tenho gente que me diz, aqui ao final do dia, que, 'é pá, não consigo, hoje não consigo, são seis da tarde, tenho que me ir embora', mas já devia ter saído às cinco. Está tudo bem. Digo-lhe obrigado porque eu sinto que a pessoa já deu aquilo e tu olhas para a cara dela, e já me aconteceu, e isto”, conta Jorge Girão em entrevista à BRASIL JÁ.
A falta de recursos humanos é especialmente crítica nas áreas de atendimento presencial e acolhimento de imigrantes, setores onde a demanda é alta e os serviços frequentemente falham em atender as expectativas.
Segundo o sindicato, a pressão sobre os funcionários têm levado a uma deterioração do ambiente de trabalho, com muitos relatando frustração e um sentimento de incapacidade.
“Eu estar sentado na sala, e digo-lhe: "o que é que se passa?" [E respondem:] "Pá, estou estourado, preciso respirar, porque não consigo. Tenho aqui situações de que quero ajudar, mas não consigo, porque o sistema está um bocado mais lento.", exemplificou.
Esta falta de avanço tecnológico é outro ponto crítico. Quando a nova agência foi criada, esperava-se que ela viesse equipada com sistemas robustos que facilitassem o processamento de documentos e melhorassem a eficiência dos serviços. No entanto, isso não aconteceu, e a falta de inovação tecnológica contribui para a perpetuação dos problemas que já existiam no SEF, sem trazer as melhorias prometidas.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou uma greve para pressionar por melhorias, incluindo a contratação de mais funcionários. Vai funcionar assim: a partir de 22 de agosto, os funcionários não vão mais fazer horas extras. Segundo a entidade, a greve vai durar até o fim do ano.
“A partir de agora, cada trabalhador pode decidir se aceita ou não fazer essas horas extraordinárias”, explicou hoje à Lusa Artur Cerqueira, dirigente sindical.
No caderno reivindicativo da federação que sustenta o pré-aviso, são referidos vários problemas na Aima, já adiantados pela BRASIL JÁ, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipes “subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de estresse e ansiedade”.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários “já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário” em 2024 (o limite legal para a função pública), mas “continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas”.
“A federação considera que a situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos”, mas “o importante e urgente é que o governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência”, pondo “fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”, refere ainda a estrutura sindical.
No final de julho, o governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da Aima e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.
A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações, terá como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”, referiu então o executivo.
A estrutura contará com até cem especialistas, 150 assistentes técnicos e cinquenta assistentes operacionais.
Quanto à Aima, o governo prometeu uma “mudança de orientação”, procurando “implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho”.
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