Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (à direita) recebe o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta manhã no Palácio do Planalto. Crédito: Antônio Cruz, Agência Brasil
Brasil reclama melhora no processo de regularização de investidores em Portugal
Embaixada do Brasil em Portugal detalhou como serão abordados temas pertinentes a pequenos investidores na cúpula bilateral
O Brasil vai propor a Portugal soluções tecnológicas baseadas na experiência com o sistema e-consular nacional para tentar melhorar as respostas de regularização de brasileiros, informou à BRASIL JÁ a embaixada em Portugal.
As discussões sobre esse aprimoramento ocorrerão a partir desta quarta (19) durante as reuniões de cúpula entre Brasil e Portugal em Brasília.
O sistema e-consular é disponibilizado aos consulados e expatriados brasileiros mundo afora, oferecendo serviços digitais.
“Entendemos que as pessoas com regularização migratória pendente enfrentam dificuldades, inclusive os empresários e empreendedores. Essa mensagem será reiterada na Cúpula [Brasil-Portugal, nesta quarta (19)]”, informou a embaixada à BRASIL JÁ.
Dizendo-se cientes dos obstáculos enfrentados por brasileiros, a embaixada e o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa afirmaram estar em contato permanente com as autoridades portuguesas para agilizar os atendimentos.
O Brasil tem proposto soluções tecnológicas baseadas no sistema e-consular e continuará pressionando Portugal para melhorar esse processo, diz o informe recebido pela reportagem.
Com essa declaração, a Embaixada do Brasil em Portugal quer demonstrar compromisso com a regularização de investidores vindos do Brasil.
“Toda vez que tentei algum apoio, desde a crise do Covid, esbarrei em questões burocráticas e acabei não conseguindo nada. Então, não fico esperando nada do governo”, disse um investidor que tem dezenas com dezenas de lojas espalhadas por Portugal. Ele pediu para não ser identificado.
Segundo a embaixada, a questão da documentação e da autorização de residência para pequenos investidores é um dos temas prioritários da Cúpula Brasil-Portugal.
Nesta quinta (20), em São Paulo, como adiantou a BRASIL JÁ, haverá um encontro empresarial entre lideranças dos dois países para discutirá as barreiras comerciais e regulatórias que dificultam a atuação de empresas brasileiras em Portugal.
A seguir, as respostas o que diz a embaixada sobre as demandas de empresários, parte deles publicados na série de reportagens da BRASIL JÁ:
Falta de apoio governamental
Afirma a embaixada que governo brasileiro tem adotado diversas iniciativas para apoiar a internacionalização das empresas brasileiras, como missões empresariais e apoio a feiras internacionais. O órgão deu como exemplo o Web Summit, que reuniu mais de quatrocentas startups brasileiras em 2024.
A embaixada também informou que presta suporte a empresas por meio de informações comerciais, divulgação de oportunidades e identificação de obras públicas de interesse.
Excesso de discurso e falta de ações
As ações de apoio à internacionalização, informou o órgão, ocorrem de maneira regular e podem ser consultadas na plataforma Brasil Exportação, que serve como um hub de serviços de comércio exterior, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Tarifas alfandegárias e não alfandegárias
Muitas dessas barreiras, afirmou o órgão diplomático, são impostas pela União Europeia —e não especificamente por Portugal.
A embaixada espera que o Acordo Mercosul-União Europeia, ainda pendente de ratificação, solucione esses problemas, prevendo regras de facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias e melhores práticas regulatórias.
Custo Portugal
Afirma a embaixada que Portugal é um dos principais destinos de investimentos estrangeiros da União Europeia, e os investimentos brasileiros no país cresceram 8% ao ano na última década.
No entanto, pondera o órgão na resposta à reportagem que sem um acordo preferencial de comércio com a União Europeia, as empresas brasileiras estão sujeitas a exigências regulatórias mais rigorosas.
Concorrência desleal
O Acordo Mercosul-União Europeia prevê um capítulo sobre defesa da concorrência que poderá trazer maior transparência e equilíbrio comercial.
Apoio à interiorização do turismo
A promoção do turismo interno em Portugal é, afirmou a embaixada, de competência do governo português, mas o Brasil tem reforçado sua presença em feiras como a Bolsa de Turismo de Lisboa e apoiado a ampliação de voos entre os dois países, como a nova rota Florianópolis-Lisboa da TAP e os voos da Azul entre Recife e Porto.
Diálogo com empresários para a Cúpula 2025
A embaixada informou que está aberta ao diálogo com o setor empresarial. No passado, afirmou o órgão, iniciativas similares incentivaram a abertura do escritório da Apex em Lisboa, que agora está operante e será oficialmente inaugurado em 2025.
Demandas por crédito e financiamento
A ApexBrasil, informou a embaixada, já assinou convênios que somam 537 milhões de reais para apoiar exportações e atrair investimentos, mas esses fundos não são direcionados a mercados específicos.
Segundo o órgão diplomático, o Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil, o BNDES, mantém linhas de financiamento para internacionalização de empresas brasileiras.
O papel da Apex e do governo
As ações da Apex, Sebrae e Ministério das Relações Exteriores, segundo resposta da embaixada, são complementares e se reforçam mutuamente. O ministério, diz o texto, apoia as iniciativas internacionais dessas entidades e facilita a diplomacia comercial brasileira.
Superação de gargalos
A maior aposta do governo brasileiro para a solução dos gargalos comerciais depende da entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, que depende da aprovação dos parlamentos dos 27 países do grupo europeu e dos quatro que formam o Mercosul.
Para entrar em vigor, o documento precisa ser aceito pelo Conselho da União Europeia, onde cada país da comunidade tem um voto. A decisão requer maioria qualificada, ou seja, pelo menos 55% dos Estados-membros representando pelo menos 65% da população da União Europeia.
Alguns países como a França, Polônia e a Áustria já manifestaram resistência ao tratado.
Segundo a embaixada, a Cúpula Brasil-Portugal será um momento decisivo para discutir soluções para os desafios enfrentados por empresários brasileiros em Portugal, especialmente em temas como a regularização migratória, o financiamento de negócios e a facilitação do comércio bilateral estarão no centro das discussões.
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