Entre outubro de 2023 e junho de 2024 (oito meses), a Provedoria de Justiça recebeu mais de duas mil queixas sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). É justamente o período em que a agência começou a funcionar, depois da extinção do então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Os números constam em relatório divulgado nesta sexta pela Provedoria, que afirma no documento que segue acompanhando de perto o tema, principalmente pelo volume de reclamações ser crescente.
O documento registra que em julho de 2023, antes da criação da Aima, a Provedoria publicou um relatório com dezesseis recomendações para o período de transição de SEF a Agência de Migrações.
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Um dos alertas foi sobre o aumento de pendências em processos de estrangeiros, que atualmente somam mais de 410 mil. "Na ausência de medidas estruturais, o número de pendências continuaria a aumentar durante o período de transição", informou a Provedoria.
Outro ponto fez referência à necessidade de uma "estreita articulação entre a Direção Nacional do SEF e o Conselho Diretivo da Aima para evitar a quebra na continuidade do serviço público".
Consta ainda no documento que, em dezembro, depois que a agência já havia iniciado os trabalhos, a Provedoria de Justiça reuniu com o Conselho Diretivo da Aima e foram estabelecidos "canais de comunicação para procurar as soluções mais adequadas à tutela dos interesses legítimos dos cidadãos", e também o "aperfeiçoamento da ação administrativa".
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Mesmo assim, desde a inauguração até o fim do mês passado, foram mais de duas mil queixas, principalmente sobre a demora na tramitação dos pedidos de concessão de autorização de residência (AR).
Afirma a instituição que, ao tramitar as queixas nestas matérias, se considerou o "particular contexto de início de atividade". A Provedoria acrescentou que foram destacadas apenas as reclamações em que se identificaram problemas "mais urgentes ou sensíveis".
Nesses casos, o órgão menciona "situações de reagrupamento familiar envolvendo crianças, demora na concessão de autorizações de residência a vítimas de tráfico de seres humanos e constrangimentos na renovação automática de autorização de residência.
Isto inclui risco para o exercício profissional ou de perda de emprego.
Segundo o relatório, a Provedoria de Justiça continua a monitorar a reestruturação do sistema português de controle de fronteiras numa perspetiva sistêmica, contando também com a participação da sociedade civil.
