A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) vem afirmando, desde maio, que são 400 mil as pendências nos processos de regularização de imigrantes em Portugal. O número foi contestado, nesta segunda (16), pelo ex-presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira.
Segundo Acácio, o dado "não se sustenta" e não há "nenhum facto que sustente este número". A declaração foi dada em artigo de opinião publicado no jornal português Correio da Manhã.
"Finalmente, as coisas parecem estar no bom caminho. Vale a pena, por isso, acabar com um equívoco usado como arma política de arremesso quando os imigrantes se acumulavam às portas da Aima: que os processos pendentes são 400 mil", escreveu o ex-sindicalista.
Acácio argumenta que o portal de estatísticas SEFSTAT, utilizado para monitorar os processos de regularização, só tem dados atualizados até 2021.
Além disso, Acácio mencionou que o "automatismo nos vistos" para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a entrega de mais de 27 mil títulos de residência emitidos para britânicos residentes em Portugal no ano passado "abateram" grande parte das pendências.
“O ex-ministro José Luís Carneiro conseguiu limpar cerca de 150 mil pendências”, afirmou.
Acácio acredita que, embora existam atrasos no sistema que a Aima tenta colocar em dia com a abertura de novos centros de atendimento aos imigrantes, "nunca foram 400 mil processos".
Fontes da imigração ouvidas pela BRASIL JÁ estimam que há apenas 180 mil processos pendentes e sugerem que o governo de inflaciona os números para justificar as políticas restritivas, como o fim da manifestação de interesse.
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Fim da manifestação de interesse
Em junho, o governo modificou a lei de imigração e, entre outras mudanças, eliminou a figura das manifestações de interesse, um mecanismo legal que permitia a regularização de imigrantes que chegaram a Portugal com visto de turista.
Esse mecanismo era amplamente utilizado nos processos de regularização e considerado o principal fator para os atrasos no sistema, que, conforme informado pelo Ministério da Presidência, acumula cerca de 400 mil casos pendentes.
A decisão provocou protestos por parte de associações do setor e, desde então, as organizações se reuniram com o presidente e diversos grupos parlamentares para sensibilizar as autoridades sobre o problema.
A reportagem da BRASIL JÁ entrou em contato com a Aima e com o Ministério da Presidência solicitando um posicionamento a respeito das declarações que contradizem o governo aqui citadas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O texto será atualizado em caso de resposta.
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