Para Cyntia de Paula, presidente da associação e imigrantes Casa do Brasil de Lisboa, faltou clareza nas medidas anunciadas na segunda (3) pelo governo português no âmbito do chamado plano para as migrações.
A representante comentou as mudanças expostas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que incluem o fim da manifestação de interesse e uma situação diferenciada para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), como é o caso dos brasileiros.
"Eu acho que a grande preocupação é que não ficou muito claro a extinção das manifestações de interesse, e como é que fica a situação dessas pessoas. Nada foi muito claro, mas pelo nosso entendimento quem vier, por exemplo, sem um visto prévio não vai ser possível fazer uma manifestação de interesse para regularizar", afirmou a presidente da Casa do Brasil. ~
Já está em vigor decreto que põe fim à manifestação de interesse
"Não é que criou-se outro método. As pessoas sem visto prévio não vão conseguir se regularizar como hoje é possível", completou.
Em relação aos vistos CPLP, Cyntia disse perceber que há um grande interesse de valorização dessa autorização de residência. Entretanto, de novo, a representante foi crítica da falta de clareza em relação à permissão a que milhares de brasileiros imigrantes estão vinculados.
Criação de polícia preocupa
Outra preocupação da presidente da Casa do Brasil é a criação de uma polícia de migrantes dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP).
"No primeiro momento, obviamente pode fazer sentido nas fronteiras, mas depois, como é que fica transposto, para território nacional, quais serão esses poderes dessa polícia de migração dentro da PSP na vida diária? Dentro do território para quem já está no território?", indagou.
Sobre o conjunto de 41 medidas, Cyntia de Paula afirmou que são muitas e algumas bastante ambiciosas, mas que falta o governo especificar como é que serão implementadas na prática.
"Acho que uma medida muito positiva é a estrutura de missão para que os 400 mil processos sejam feitos de forma célere, que as pessoas possam regularizar. Espero que isso seja de fato uma prioridade, mas realmente a não possibilidade, se isso se for assim, da manifestação de interesse, é algo que nos preocupa como isso vai ser operacionalizado, porque vai colocar muitas pessoas que vêm de outros países que não conseguem um visto prévio em vulnerabilidade", disse.
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