Plano para migrações atira milhares na clandestinidade, afirma SOS Racismo

A SOS Racismo, organização antirracista, publicou um manifesto contra o novo Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo governo português na segunda (3). Para a plataforma, as medidas previstas no documento são um "retrocesso humanista" e um "ataque aos direitos humanos das pessoas migrantes".

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Em comunicado, a organização criticou a rapidez com que o decreto para o fim das manifestações de interesse foi aprovado e promulgado.

A plataforma afirma que o governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, se aproveitou do contexto de dificuldades vividas pelos migrantes para fazer campanha eleitoral para as eleições europeias (que occorrem neste fim de semana).

O decreto foi anunciado na tarde de segunda (3) pelo primeiro-ministro, e promulgado pelo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, menos de três horas depois. Foi publicado antes da meia-noite, para entrar em vigor no dia seguinte.

Rebelo de Sousa deu argumentos para a rápida promulgação: "Tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência".

Em comunicado, a SOS Racismo rebateu a proposta. "A ideia de um 'crescimento exponencial' de imigrantes é uma falácia", afirmou. 

Segundo a organização, o aumento de entradas de imigrantes no país se deve, principalmente, ao crescimento da oferta de trabalho em setores como turismo, restaurantes e agricultura.

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O texto da plataforma afirma que o verdadeiro problema reside na “total incapacidade e falta de interesse do Estado” em integrar de forma eficaz as pessoas migrantes e proporcionar serviços essenciais para a sua regularização.

“Tais medidas vão atirar milhares de pessoas imigrantes para a clandestinidade e para vidas ainda mais precárias: irá aumentar o número de pessoas que não conseguirá regularizar a sua situação em Portugal, tornando-as mais vulneráveis à exploração.”.

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A SOS Racismo também denunciou a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) como medidas insuficientes para resolver os atrasos na tramitação dos processos de autorização de residência.

Confira o manifesto na íntegra.