O grupo de extrema-direita chefiado pelo extremista Mário Machado apresentou ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, nesta quarta (31), um pedido reclamando o direito de realizar um protesto xenofóbo na região da Mouraria e Martim Moniz.
Apesar de ter sido proibida pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a marcha islamofóbica segue marcada para o próximo sábado, dia 3 de fevereiro. Segundo o líder extremista, que ostenta tatuagens com símbolos nazistas, a ação reivindica o direito à liberdade de expressão garantida em lei criada em agosto de 1974.
Na semana passada, a CML proibiu a marcha após receber um parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP) que indicou "fatores de risco não controláveis" e perigo à ordem pública.
Em um parecer enviado ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o governo reforça que compete ao presidente da Câmara Municipal vetar manifestações, reuniões, desfiles ou cortejos "em casos extremos" respeitando os "pressupostos e requisitos estritos".
Reação
Associações de imigrantes, movimentos sociais e coletivos antirracistas se uniram e redigiram uma carta aberta direcionada às autoridades, incluindo o presidente da República e o Tribunal Constitucional, apelando pelo impedimento do ato.
Em menos de 24 horas, o documento já contava com mais de 6 mil assinaturas e, como informou nesta quinta (1ª) a BRASIL JÁ, a convocação foi encerrada com mais de 8 mil firmas.
"Sabemos também que a organização anunciou a compra de archotes, tochas e parafina líquida, que, pelo que tudo indica, serão instrumentos usados para aterrorizar as pessoas imigrantes que por ali estiverem", denunciaram os autores da carta.
Ordem dos Advogados defende proibição
Em entrevista à Agência Lusa, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Cristina Borges de Pinho, enfatizou que qualquer ato ou manifestação que tenham como objetivo incentivarem o discurso de ódio racial devem ser proibidos porque violam a legislação.
Já o advogado e representante do extremista Mário Machado, José Manuel Castro, criticou a proibição afirmando que a decisão da Câmara "viola gravemente não só a tradição de liberdade de manifestação, como todos os postulados legais sobre a matéria".
Antes de acionar o tribunal, o grupo 1143, do qual Mário Machado é porta-voz, já havia anunciado nas redes sociais uma "ação de protesto" da mesma natureza, no dia 3 de fevereiro, às 18h, mas sem divulgação do local.
A primeira convocação, feita em dezembro do ano passado, estava marcada pelas imediações do Martim Moniz, zona da capital lusitana que abriga um número considerável de trabalhadores imigrantes oriundos do sul da Ásia e do Oriente Médio, além de uma forte presença da comunidade brasileira.
Cartazes extremistas espalhados por Lisboa
Desde a proibição, o grupo de extrema-direita vem espalhando cartazes pelas ruas (incluindo o entorno da Assembleia da República) com as frases "Stop Islam", além autocolantes e uma faixa contendo a cruz celta neonazista com a mensagem "Reconquistar Lisboa aos Mouros". Na manhã do dia 27 de janeiro, a porta de uma comerciante muçulmano oriundo do Bangladesh foi grafitada com uma suática na cidade de Guimarães, norte de Portugal.
O Projeto Global contra o Ódio e o Extremismo (GPAHE, em inglês) alertou através de um comunicado que a manifestação anti-islâmica constituti um risco contra os imigrantes residentes em Portugal, pois incluem a participação de "neonazis e skinheads" que possuem "ligações históricas" com grupos violentos como, por exemplo, os Hammerskins.
Além disso, a ONG reforçou a participação de "vários membros atuais e antigos do partido político de extrema-direita CHEGA”, incluindo Rui Roque, que foi expulso da legenda depois de propor em uma convenção do partido a remoção dos úteros das mulheres que fizeram um aborto.
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